A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou proprietária de salão de beleza ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a consumidora que sofreu queda acentuada de cabelo e danos ao couro cabeludo, após realizar alisamento capilar no Studio Duda Mesquita.
A autora relatou que os danos resultaram em gastos de R$ 3.598,58 com tratamentos e medicamentos. Além disso, alegou danos morais, devido ao impacto psicológico e social da perda de cabelo, o que afetou sua autoestima e bem-estar emocional. Ao analisar o caso, a Juíza constatou que a proprietária do salão não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que resultou na presunção de veracidade das alegações da autora.
A sentença ressaltou que a relação jurídica em questão é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que imputa responsabilidade objetiva ao fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços. Com base nas provas apresentadas, que incluem fotografias e relatório médico dermatológico, ficou comprovado que a autora realizou o alisamento capilar e sofreu queda acentuada de cabelo como consequência. Além disso, o exame de tricoscopia indicou descamação excessiva do couro cabeludo, excesso de oleosidade e queda capilar significativa.
Segundo a decisão, a falha na prestação do serviço, caracterizada pela ausência de diagnóstico correto do cabelo e aplicação inadequada do produto, estabeleceu o dever de reparação dos danos causados à consumidora. Assim, a ré foi condenada a indenizar a autora pelos danos materiais, que incluem despesas com corte de cabelo, tratamentos, devolução do valor pago pelo alisamento e custos com remédios, que somaram a quantia de R$ 3.598,58.
No tocante aos danos morais, a magistrada destacou que é “inegável que os cabelos, para uma mulher, vão além de uma característica física, representando também sua identidade. Assim, sua perda considerável pode acarretar problemas emocionais, de autoestima, violando sua personalidade”. Dessa forma, a indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 1,5 mil.
Cabe recurso da decisão.
Acesse o PJe1 e confira o processo:0720959-67.2023.8.07.0003.
TJ-DFT
